CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados:
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense |
Miguelópolis (SP) |
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, |
Arealva (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) |
Wenceslau Guimarães (BA) |
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural |
Jiquiriçá (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo |
Brejo Santo (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia |
Divinolândia (SP) |
senador Dr. Hiran (PP-RR) |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Aliança Comunitária (Alicom) |
Tianguá (CE) |
senador Izalci Lucas (PL-DF) |
Outorga |
Autorização |
|
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado |
Peruíbe (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Pró-Cidadania Avareense |
Avaré (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba |
Almeirim (PA) |
senador Beto Faro (PT-PA) |
Renovação |
Autorização |
|
Estúdios Reunidos Ltda. |
São Gonçalo do Amarante (RN) |
Beto Faro |
Renovação |
Permissão |
|
Emissora Continental de Campos Ltda. |
Campos dos Goytacazes (RJ) |
senador Carlos Portinho (PL-RJ) |
Renovação |
Concessão – FM |
|
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. |
Nova Friburgo (RJ) |
Carlos Portinho |
Renovação |
Concessão – FM |
|
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas |
Careiro (AM) |
senador Chico Rodrigues (PSB-RR) |
Outorga |
Permissão |
|
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) |
Diamantina (MG) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Concessão |
|
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto |
Icó (CE) |
senador Confúcio Moura (MDB-RO) |
Renovação |
Permissão – FM |
|
Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda. |
Arapoema (TO) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Permissão – FM |
|
Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA |
Araújos (MG) |
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Bel Ltda. |
Ouro Branco (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural de Itapipoca |
Itapipoca (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Cultural Lima Campense |
Lima Campos (MA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Universidade Federal de Uberlândia |
Ituiutaba (MG) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Permissão |
|
Universidade Federal de São João Del Rei |
São João Del Rei (MG) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Permissão |
|
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento |
Massapê (CE) |
senadora Dra. Eudócia (PL-AL) |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema de Comunicação Sol Ltda. |
Boca do Acre (AM) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Beneficente Maria Pinto |
Caucaia (CE) |
senador Efraim Filho (União-PB) |
Renovação |
Autorização |
|
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia |
Jacobina (BA) |
Efraim Filho |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. |
Santa Cecília (SC) |
senador Esperidião Amin (PP-SC) |
Renovação |
Concessão |
|
Fundação Educar Sul Brasil |
Florianópolis (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Companheira FM Ltda. Relatoria: (REPUBLICANOS-RS) |
Mato Leitão (RS) |
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Progresso de Descanso Ltda. |
Descanso (SC) |
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) |
Renovação |
Concessão |
|
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. |
Tangará (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Concessão |
|
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. |
Araxá (MG) |
senador Izalci Lucas (PL-DF) |
Renovação |
Permissão |
|
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. |
João Pinheiro (MG) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Permissão – FM |
|
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi |
Florianópolis (SC) |
senador Jorge Seif (PL-SC) |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis |
Brunópolis (SC) |
Jorge Seif |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio e TV Maíra Ltda. |
Porto Acre (AC) |
senador Sérgio Petecão (PSD-AC) |
Renovação |
Permissão |
|
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM Relatoria: |
Pio XII (MA) |
senador Weverton (PDT-MA) |
Renovação |
Autorização |
|
Web Comunicação Ltda. |
Picos (PI) |
Weverton |
Renovação |
Concessão |
Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações. São eles:
Solicitante |
Cidade |
Relator |
|
Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão – |
Oliveira (MG) | Beto Faro |
|
Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo – |
Poço Fundo (MG) | Beto Faro |
|
Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes |
Bom Jesus (RN) | Daniella Ribeiro |
|
Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré |
Cariré (CE) | Daniella Ribeiro |
|
Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida – |
São João da Boa Vista (SP) |
Dr. Hiran |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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