O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento Geral da União para 2027 até o dia 17 de dezembro. O prazo faz parte do cronograma de análise da proposta anunciado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante a sessão do Plenário do Senado.
Segundo o calendário divulgado, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
— Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027 — afirmou.
Braga também informou que está em tratativas com o governo federal sobre ajustes legais que precisam ser realizados antes da votação do Orçamento.
Cronograma
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano. Antes da votação do Orçamento, o Congresso deverá aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026), que estabelece as metas e prioridades para a elaboração e execução orçamentária.
O cronograma prevê as seguintes datas:
- 16 a 27 de dezembro: prazo para apresentação de emendas;
- 1º a 2 de dezembro: votação do relatório da receita do Orçamento na CMO;
- 3 de dezembro: votação do relatório preliminar;
- 7 a 10 de dezembro: votação dos relatórios setoriais, que analisam as despesas por áreas temáticas;
- Até 9 de dezembro: votação do relatório final da LDO na CMO;
- 16 de dezembro: votação na CMO do relatório geral, sob responsabilidade de Eduardo Braga.
- 17 de dezembro: votação no Plenário do Congresso.
Os cronogramas completos podem ser consultados no portal do Congresso Nacional: LDO de 2027 e LOA de 2027.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)